Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 308

Alarga o âmbito subjetivo das medidas de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia de COVID-19 (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)

Votação na generalidade3 de abril de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/308·Alarga o âmbito subjetivo das medidas de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia de COVID-19 (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/04/2020
Admissão06/04/2020
Anúncio08/04/2020
Discussão generalidade08/04/2020
Votação na generalidade08/04/2020
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
IL
Contra
PSPSDPCPPANPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
BECDS-PPCH