Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 399

Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Votação na generalidade26 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/399·Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada26/05/2020
Admissão27/05/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/05/2020
Anúncio28/05/2020
Publicação em Separata05/06/2020
Discussão generalidade05/06/2020
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)05/06/2020
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PEV solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 30 dias, dos Projetos de Lei n.º 398/XIV/1.ª (PEV) e 399/XIV/1.ª (PEV)
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade05/06/2020
Votação na generalidade23/07/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PPIL
Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)