Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 84

Decreto-lei n° 35/99,de 5 de Fevereiro que"estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental.

Iniciativa Caducada3 de março de 1999 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/84·Decreto-lei n° 35/99,de 5 de Fevereiro que"estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental.Iniciativa Caducada
Existem ainda outros autores. DL35/99

Percurso legislativo

Entrada03/03/1999
Admissão04/03/1999
Anúncio04/03/1999
Apreciação de Decreto-Lei23/04/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999