Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 532

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal.

Iniciativa Caducada19 de junho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/532·Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/06/2020
Admissão24/06/2020
Anúncio24/06/2020
Apreciação01/10/2020
Votação Deliberação02/10/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSDCDS-PPPANCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSBEPCPPEV
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Iniciativa Caducada28/03/2022
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar… situação irregular ou ilegal.