Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 532

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal.

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/532·Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/06/2020
Admissão24/06/2020
Anúncio24/06/2020
Baixa comissão para discussão24/06/2020
Apreciação01/10/2020
Votação Deliberação02/10/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSDCDS-PPPANCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSBEPCPPEV
Iniciativa Caducada28/03/2022
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal.