Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 474

Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO

Lei (Publicação DR)25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/474·Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACOLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/07/2020
Admissão14/07/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA14/07/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM14/07/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA14/07/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM14/07/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/07/2020
Anúncio23/07/2020
Publicação25/07/2020
Parecer da ALRAA27/07/2020
Parecer do Governo da RAM29/07/2020
Parecer da ALRAM04/08/2020
Parecer do Governo da RAA06/08/2020
Discussão generalidade17/09/2020
Votação na generalidade18/09/2020
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
IL
Baixa comissão especialidade18/09/2020
Votação final global02/10/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo ao Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª (PSD)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
IL
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/10/2020
Decreto (Publicação)21/10/2020
Envio para promulgação27/10/2020
Promulgação28/10/2020
Referenda30/10/2020
Envio INCM30/10/2020
Lei (Publicação DR)11/11/2020
Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO