Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 82

Decreto-lei n° 15/99,de 15 de Janeiro, que"regula a intervenção do Estado nas actividades cinematográficas do audiovisual e do multimédia".

Iniciativa Caducada11 de fevereiro de 1999 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/82·Decreto-lei n° 15/99,de 15 de Janeiro, que"regula a intervenção do Estado nas actividades cinematográficas do audiovisual e do multimédia".Iniciativa Caducada
DL15/99

Percurso legislativo

Entrada11/02/1999
Admissão12/02/1999
Anúncio17/02/1999
Apreciação de Decreto-Lei23/04/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Decreto-lei n° 15/99,de 15 de Janeiro, que"regula a intervenção do… audiovisual e do multimédia".