Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 621
Elevação à categoria de vila da povoação de Santa Luzia no município de Tavira
Lei (Publicação DR)9 de fevereiro de 1999 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada09/02/1999
Admissão11/02/1999
Anúncio11/02/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/02/1999
Publicação13/02/1999
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Votação final global13/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/1999
Devolução do texto final pela comissão26/05/1999
Envio para promulgação31/05/1999
Decreto (Publicação)08/06/1999
Promulgação11/06/1999
Referenda16/06/1999
Envio INCM22/06/1999
Lei (Publicação DR)30/06/1999