Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 639

Regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/639·Regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso domésticoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/09/2020
Admissão23/09/2020
Anúncio23/09/2020
Baixa comissão para discussão23/09/2020
Votação Deliberação15/10/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PPCHIL
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/10/2021
Resolução (Publicação DAR)26/10/2021
Envio INCM26/10/2021
Resolução da AR (Publicação DR)02/11/2021
Regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico