Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 526

Lei-Quadro da Política Climática

Lei (Publicação DR)24 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/526·Lei-Quadro da Política ClimáticaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/09/2020
Admissão29/09/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/09/2020
Anúncio30/09/2020
Discussão generalidade07/01/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/01/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PEV, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 526/XIV/2.ª (PEV) – Lei-Quadro da Política Climática
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
Nova apreciação comissão generalidade08/01/2021
Publicação em Separata09/02/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM26/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM26/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA26/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA26/04/2021
Parecer do Governo da RAA20/05/2021
Parecer da ALRAM20/05/2021
Parecer da ALRAA25/05/2021
Votação na generalidade05/11/2021
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 131/XIV/1.ª (PAN), 526/XIV/2.ª (PEV), 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 598/XIV/2.ª (PSD), 605/XIV/2.ª (NiCR), 609/XIV/2.ª (NiJKM)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
IL
Abs.
PCPCH
Votação na especialidade05/11/2021
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 131/XIV/1.ª (PAN), 526/XIV/2.ª (PEV), 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 598/XIV/2.ª (PSD), 605/XIV/2.ª (NiCR), 609/XIV/2.ª (NiJKM) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Votação final global05/11/2021
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 131/XIV/1.ª (PAN), 526/XIV/2.ª (PEV), 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 598/XIV/2.ª (PSD), 605/XIV/2.ª (NiCR), 609/XIV/2.ª (NiJKM)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
IL
Abs.
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/11/2021
Decreto (Publicação)03/12/2021
Envio para promulgação10/12/2021
Promulgação13/12/2021
Referenda23/12/2021
Envio INCM28/12/2021
Lei (Publicação DR)31/12/2021