Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 538

Assegure a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19

Lei (Publicação DR)25 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/538·Assegure a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/09/2020
Admissão30/09/2020
Anúncio30/09/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/09/2020
Discussão generalidade16/10/2020
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)16/10/2020
Aprovado
Requerimento, apresentado pela PAN solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 538/XIV/2.ª (PAN)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade16/10/2020
Votação na generalidade11/03/2021
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Lei n.ºs 512/XIV/2.ª (BE); 538/XIV/2.ª (PAN); e 541/XIV/2.ª (PCP)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Votação na especialidade11/03/2021
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Lei n.ºs 512/XIV/2.ª (BE); 538/XIV/2.ª (PAN); e 541/XIV/2.ª (PCP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Votação final global11/03/2021
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Lei n.ºs 512/XIV/2.ª (BE); 538/XIV/2.ª (PAN); e541/XIV/2.ª (PCP)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/03/2021
Decreto (Publicação)17/03/2021
Envio para promulgação23/03/2021
Promulgação26/03/2021
Referenda31/03/2021
Envio INCM01/04/2021
Lei (Publicação DR)06/04/2021
Assegure a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19