Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 563

Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Iniciativa Caducada9 de outubro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/563·Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/10/2020
Admissão12/10/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/10/2020
Anúncio14/10/2020
Publicação em Separata22/10/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022