Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 741

Recomenda ao Governo que crie condições adequadas para a entrada de casais binacionais em Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)21 de outubro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/741·Recomenda ao Governo que crie condições adequadas para a entrada de casais binacionais em PortugalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/10/2020
Admissão23/10/2020
Anúncio23/10/2020
Baixa comissão para discussão23/10/2020
Votação na generalidade08/01/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSCDS-PP
Baixa comissão especialidade08/01/2021
Votação final global15/01/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 741/XIV/2.ª (PAN), 774/XIV/2.ª (BE), e 812/XIV/2.ª (NIJKM)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PSCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/01/2021
Resolução (Publicação DAR)28/01/2021
Envio INCM28/01/2021
Resolução da AR (Publicação DR)05/02/2021
Recomenda ao Governo que crie condições adequadas para a entrada de casais binacionais em Portugal