Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 757

Recomenda ao Governo estudar a obrigatoriedade de contratação do Sistema de Seguros Agrícolas como condição de acesso a apoios públicos

Iniciativa Caducada11 de novembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/757·Recomenda ao Governo estudar a obrigatoriedade de contratação do Sistema de Seguros Agrícolas como condição de acesso a apoios públicosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/11/2020
Admissão13/11/2020
Baixa comissão para discussão13/11/2020
Anúncio20/11/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
Recomenda ao Governo estudar a obrigatoriedade de contratação do Sistema de Seguros Agrícolas como condição de acesso a apoios públicos