Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 616

Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais

Votação na generalidade5 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/616·Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/01/2021
Admissão08/01/2021
Anúncio08/01/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/01/2021
Discussão generalidade20/01/2021
Votação na generalidade20/01/2021
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPIL
Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes superintensivas e os núcleos habitacionais