Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 57

Decreto-Lei n° 246/98,de 11 de Agosto que"regulamenta a lei n°10/97,de 12 de Maio, relativa as associações de mulheres".

Lei (Publicação DR)13 de outubro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/57·Decreto-Lei n° 246/98,de 11 de Agosto que"regulamenta a lei n°10/97,de 12 de Maio, relativa as associações de mulheres".Lei (Publicação DR)
Existem ainda outros autores. DL246/98 ; L10/97

Percurso legislativo

Baixa comissão especialidade18/09/1998
Entrada13/10/1998
Admissão15/10/1998
Anúncio16/10/1998
Despacho admissibilidade PAR17/10/1998
Apreciação de Decreto-Lei18/12/1998
Baixa comissão especialidade18/12/1998
Votação final global08/04/1999
Aprovado
(Votadas propostas de alteração ao decreto-lei).
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (Indep)
Votação final global08/04/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/04/1999
Devolução do texto final pela comissão22/04/1999
Envio para promulgação30/04/1999
Decreto (Publicação)03/05/1999
Promulgação12/05/1999
Referenda17/05/1999
Envio INCM20/05/1999
Lei (Publicação DR)26/05/1999
Decreto-Lei n° 246/98,de 11 de Agosto que"regulamenta a lei n°10/97,de 12 de Maio, relativa as associações de mulheres".