Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 56

Decreto-lei n° 217/98 de 17 de Julho sobre "reenquadramento da carreira de técnicos-adjuntos de serviço social¿.

Lei (Publicação DR)7 de outubro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/56·Decreto-lei n° 217/98 de 17 de Julho sobre "reenquadramento da carreira de técnicos-adjuntos de serviço social¿.Lei (Publicação DR)
Existem ainda outros autores. DL217/98

Percurso legislativo

Entrada07/10/1998
Admissão08/10/1998
Anúncio08/10/1998
Baixa comissão especialidade08/10/1998
Despacho admissibilidade PAR10/10/1998
Apreciação de Decreto-Lei18/12/1998
Baixa comissão especialidade18/12/1998
Votação final global21/01/1999
Aprovado
(Votada proposta de alteração ao DL 217/98).
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (Indep)
Envio para promulgação04/02/1999
Decreto (Publicação)11/02/1999
Promulgação11/02/1999
Referenda15/02/1999
Envio INCM26/02/1999
Lei (Publicação DR)04/03/1999