Projeto de Lei·VII / 550

Instituição em concreto da região do Algarve.

Iniciativa Caducada29 de junho de 1998 → 14 de setembro de 1998

Projeto de Lei · VII/550·Instituição em concreto da região do Algarve.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/06/1998

Admissão30/06/1998

Anúncio30/06/1998

Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/06/1998

Publicação04/07/1998

Iniciativa Caducada24/10/1999