Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 52

Decreto-lei n° 115-A/98,de 4 de Maio que"aprova o regime de autonomia, administrativa e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário bem como dos respectivos agrupamentos.

Lei (Publicação DR)20 de maio de 1998 → 14 de setembro de 1998
Apreciação Parlamentar · VII/52·Decreto-lei n° 115-A/98,de 4 de Maio que"aprova o regime de autonomia, administrativa e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário bem como dos respectivos agrupamentos.Lei (Publicação DR)
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Percurso legislativo

Entrada20/05/1998
Admissão29/05/1998
Anúncio03/06/1998
Apreciação de Decreto-Lei02/10/1998
Baixa comissão especialidade02/10/1998
Apreciação de Decreto-Lei11/02/1999
Votação final global11/02/1999
Aprovado
(Votadas propostas de alteração)
4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Abs.
PS
Envio para promulgação16/03/1999
Decreto (Publicação)18/03/1999
Promulgação05/04/1999
Referenda09/04/1999
Envio INCM14/04/1999
Lei (Publicação DR)22/04/1999
Decreto-lei n° 115-A/98,de 4 de Maio que"aprova o regime de autonomia, administrativa e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário bem como dos respectivos agrupamentos.