Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 532

Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu.

Lei (Publicação DR)3 de junho de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/532·Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/06/1998
Admissão04/06/1998
Anúncio04/06/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/1998
Discussão generalidade14/01/1999
Votação na generalidade21/01/1999
Aprovado
4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCP
Abs.
PEV
Votação final global04/02/1999
Aprovado
Texto final.
4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCP
Abs.
PEV
Votação final global04/02/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/02/1999
Devolução do texto final pela comissão24/02/1999
Envio para promulgação03/03/1999
Decreto (Publicação)04/03/1999
Promulgação10/03/1999
Referenda15/03/1999
Envio INCM18/03/1999
Lei (Publicação DR)25/03/1999