Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 462

Criação do concelho de Odivelas

Lei (Publicação DR)5 de outubro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/462·Criação do concelho de OdivelasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/02/1998
Admissão17/02/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/02/1998
Anúncio18/02/1998
Despacho admissibilidade PAR19/02/1998
Discussão generalidade19/11/1998
Votação na generalidade19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Discussão especialidade19/11/1998
Votação na especialidade19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação final global19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Envio para promulgação24/11/1998
Promulgação02/12/1998
Decreto (Publicação)03/12/1998
Referenda04/12/1998
Envio INCM04/12/1998
Lei (Publicação DR)14/12/1998
Criação do concelho de Odivelas