Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 392
Elevação da povoação da Cela concelho de Alcobaça, à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada01/07/1997
Admissão04/07/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/07/1997
Anúncio09/07/1997
Publicação10/07/1997
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Votação final global13/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/1999
Devolução do texto final pela comissão26/05/1999
Envio para promulgação31/05/1999
Decreto (Publicação)08/06/1999
Promulgação11/06/1999
Referenda16/06/1999
Envio INCM22/06/1999
Lei (Publicação DR)30/06/1999