Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 370
Elevação de S. Romão do Coronado e S. Mamede do Coronado à categoria de vila com a designação de Vila do Coronado.
Lei (Publicação DR)21 de maio de 1997 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/05/1997
Admissão22/05/1997
Anúncio22/05/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/05/1997
Publicação30/05/1997
Votação final global20/06/1997
Discussão generalidade21/06/1997
Votação na generalidade21/06/1997
Votação na especialidade21/06/1997
Votação final global21/06/1997
Envio para promulgação25/06/1997
Decreto (Publicação)26/06/1997
Promulgação03/07/1997
Referenda10/07/1997
Envio INCM15/07/1997
Lei (Publicação DR)24/07/1997