Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 330

Elevação da povoação de Caxias a vila.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/330·Elevação da povoação de Caxias a vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/04/1997
Admissão30/04/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/04/1997
Anúncio07/05/1997
Discussão generalidade20/06/1997
Votação na generalidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação25/06/1997
Decreto (Publicação)26/06/1997
Promulgação03/07/1997
Referenda10/07/1997
Envio INCM15/07/1997
Lei (Publicação DR)24/07/1997