Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 288

Alteração dos limites das freguesias da Póvoa de Santo Adrião e de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.

Lei (Publicação DR)7 de março de 1997 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/288·Alteração dos limites das freguesias da Póvoa de Santo Adrião e de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/03/1997
Admissão11/03/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/03/1997
Anúncio12/03/1997
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997