Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 276
Elevação da povoação de Turquel concelho de Alcobaça à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/02/1997
Admissão12/02/1997
Anúncio12/02/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/02/1997
Publicação13/02/1997
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Votação na especialidade04/06/1997
Votação final global05/06/1997
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997