Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 9

Aprova, para ratificação o Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus estados-partes, por outro.

Resolução da AR (Publicação DR)5 de julho de 1996 → 14 de outubro de 1996
Proposta de Resolução · VII/9·Aprova, para ratificação o Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus estados-membros, por um lado, e o Mercado Comum do Sul e os seus estados-partes, por outro.Resolução da AR (Publicação DR)
MERCOSUL

Percurso legislativo

Entrada05/07/1996
Admissão12/07/1996
Anúncio12/07/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/07/1996
Apreciação14/03/1997
Votação global20/04/1997
Aprovado
2 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSD
Abs.
CDS-PPPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio ao Presidente da República19/05/1997
Envio INCM19/05/1997
Resolução (Publicação DAR)22/05/1997
Resolução da AR (Publicação DR)28/06/1997