Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 39

Aprova para ratificação o Acordo Euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e o Reino de Marrocos por outro.

Resolução da AR (Publicação DR)19 de fevereiro de 1997 → 4 de outubro de 1997
Proposta de Resolução · VII/39·Aprova para ratificação o Acordo Euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e o Reino de Marrocos por outro.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/02/1997
Admissão24/02/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/02/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/02/1997
Anúncio26/02/1997
Apreciação14/03/1997
Apreciação04/04/1997
Votação final global10/04/1997
Votação global10/04/1997
Aprovado
2 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSD
Contra
CDS-PPPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação Deliberação10/04/1997
Resolução (Publicação DAR)01/08/1997
Envio ao Presidente da República13/08/1997
Envio INCM13/08/1997
Resolução da AR (Publicação DR)01/10/1997