Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 157
Apoio à Maternidade em Famílias carenciadas
Iniciativa Caducada27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada15/05/1996
Admissão16/05/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/05/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/05/1996
Anúncio17/05/1996
Publicação18/05/1996
Discussão generalidade14/06/1996
Votação na generalidade20/06/1996
Baixa comissão especialidade20/06/1996
Baixa comissão especialidade28/11/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999