Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 145
Elevação da povoação de Sobralinho, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)26 de abril de 1996 → 14 de outubro de 1996
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada26/04/1996
Admissão30/04/1996
Anúncio30/04/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/04/1996
Publicação02/05/1996
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Votação na especialidade04/06/1997
Votação final global04/06/1997
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Votação final global03/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997