Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 34
Elevação de Vila Nova de Foz Côa à categoria de cidade.
Lei (Publicação DR)6 de dezembro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/12/1995
Admissão07/12/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/12/1995
Anúncio13/12/1995
Publicação14/12/1995
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Votação na especialidade04/06/1997
Votação final global04/06/1997
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Votação final global03/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997