Iniciativas
Ratificação·VII / 1

Decreto-lei n° 231/95, de 12 de Setembro, que - altera o Decreto-lei n°337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal).

Baixa comissão especialidade31 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Ratificação · VII/1·Decreto-lei n° 231/95, de 12 de Setembro, que - altera o Decreto-lei n°337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal).Baixa comissão especialidade
DL231/95

Percurso legislativo

Entrada31/10/1995
Admissão02/11/1995
Anúncio07/11/1995
Apreciação de Decreto-Lei07/12/1995
Apreciação de Decreto-Lei08/12/1995
Baixa comissão especialidade08/12/1995
Decreto-lei n° 231/95, de 12 de Setembro, que - altera o Decreto-lei n°337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal).