Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 31

Decreto-lei nº 242/2000 de 26 de Setembro que "altera o Decreto-lei nº 72/91 de 8 de Fevereiro que regula a autorização de introdução no mercado o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano".

Iniciativa Caducada19 de outubro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/31·Decreto-lei nº 242/2000 de 26 de Setembro que "altera o Decreto-lei nº 72/91 de 8 de Fevereiro que regula a autorização de introdução no mercado o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/10/2000
Admissão20/10/2000
Anúncio25/10/2000
Apreciação de Decreto-Lei02/02/2001
Iniciativa Caducada02/02/2001
Decreto-lei nº 242/2000 de 26 de Setembro que "altera o Decreto-lei nº 72/91 de 8 de Fevereiro que regula a autorização de introdução no mercado o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano".