Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 27

Decreto-lei nº 227-B/2000 de 15 de Setembro, que "regulamenta a Lei nº 173/99,de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça¿.

Iniciativa Caducada29 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/27·Decreto-lei nº 227-B/2000 de 15 de Setembro, que "regulamenta a Lei nº 173/99,de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça¿.Iniciativa Caducada
DL227-B/2000

Percurso legislativo

Entrada29/09/2000
Admissão09/10/2000
Anúncio09/10/2000
Apreciação de Decreto-Lei26/01/2001
Baixa comissão especialidade26/01/2001
Baixa comissão especialidade26/01/2001
Iniciativa Caducada28/06/2001
Decreto-lei nº 227-B/2000 de 15 de Setembro, que "regulamenta a Lei nº 173/99,de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça¿.