Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 305

Criação da freguesia de Aguas Vivas no concelho de Miranda do Douro.

Envio INCM31 de maio de 2000 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Lei · VIII/305·Criação da freguesia de Aguas Vivas no concelho de Miranda do Douro.Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada31/05/2000
Admissão28/09/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/09/2000
Anúncio29/09/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação29/06/2001
Promulgação03/07/2001
Referenda03/07/2001
Lei (Publicação DR)03/07/2001
Envio INCM05/07/2001
Criação da freguesia de Aguas Vivas no concelho de Miranda do Douro.