Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 23

Decreto-lei nº 166/2000 de 5 de Agosto que cria os órgãos consultivos do MADRP e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos.

Iniciativa Caducada12 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2000
Apreciação Parlamentar · VIII/23·Decreto-lei nº 166/2000 de 5 de Agosto que cria os órgãos consultivos do MADRP e estabelece os critérios de representatividade das organizações que integram esses órgãos.Iniciativa Caducada
DL166/2000.

Percurso legislativo

Entrada12/09/2000
Admissão18/09/2000
Anúncio20/09/2000
Apreciação de Decreto-Lei15/12/2000
Iniciativa Caducada21/12/2000