Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 260

Elevação da Povoação de Gaeiras, Concelho de Óbidos, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)6 de julho de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/260·Elevação da Povoação de Gaeiras, Concelho de Óbidos, à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/07/2000
Admissão10/07/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/07/2000
Anúncio13/07/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação01/06/2001
Promulgação07/06/2001
Referenda29/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001
Elevação da Povoação de Gaeiras, Concelho de Óbidos, à categoria de vila