Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 236

Integração da Freguesia de Vale de Amoreira, do Concelho da Guarda, no Concelho de Manteigas

Discussão generalidade15 de junho de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/236·Integração da Freguesia de Vale de Amoreira, do Concelho da Guarda, no Concelho de ManteigasDiscussão generalidade

Percurso legislativo

Entrada15/06/2000
Admissão20/06/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/2000
Anúncio21/06/2000
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação12/06/2001
Promulgação19/06/2001
Referenda29/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001
Discussão generalidade19/04/2002
Integração da Freguesia de Vale de Amoreira, do Concelho da Guarda, no Concelho de Manteigas