Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 19
Decreto-lei nº 67/2000 de 26 de Abril que "institui a protecção no desemprego dos docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino públicos".
Iniciativa Caducada17 de maio de 2000 → 14 de setembro de 2000
Iniciativa Caducada
DL67/2000.
Percurso legislativo
Entrada17/05/2000
Admissão18/05/2000
Anúncio18/05/2000
Publicação20/05/2000
Baixa comissão especialidade01/06/2000
Apreciação de Decreto-Lei02/06/2000
Iniciativa Caducada09/06/2000