Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 18

Decreto-lei n° 54-A/2000 de 7 de Abril que "define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal nos termos do regulamento (CE) nº 1260/99 do Conselho de 21 de Junho.

Lei (Publicação DR)27 de abril de 2000 → 14 de setembro de 2000
Apreciação Parlamentar · VIII/18·Decreto-lei n° 54-A/2000 de 7 de Abril que "define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal nos termos do regulamento (CE) nº 1260/99 do Conselho de 21 de Junho.Lei (Publicação DR)
DL54-A/2000.

Percurso legislativo

Entrada27/04/2000
Admissão03/05/2000
Anúncio03/05/2000
Apreciação de Decreto-Lei02/06/2000
Baixa comissão especialidade02/06/2000
Votação final global06/07/2000
Aprovado
(Texto final).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/2000
Devolução do texto final pela comissão19/07/2000
Envio para promulgação20/07/2000
Decreto (Publicação)27/07/2000
Promulgação27/07/2000
Referenda29/07/2000
Envio INCM03/08/2000
Lei (Publicação DR)10/08/2000