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Rejeitado

Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIES

XV/300·Projeto de Lei·7 de outubro de 2022·Plenário 46
2 a favor5 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHIL
Contra
PSPCPBEPANL
Abstenção
PSD
Iniciativa
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Rejeitado — Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIES