Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 300

Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIES

Votação na generalidade16 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/300·Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIESVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/09/2022
Admissão20/09/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/2022
Anúncio21/09/2022
Discussão generalidade07/10/2022
Votação na generalidade07/10/2022
Rejeitado
2 a favor5 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHIL
Contra
PSPCPBEPANL
Abs.
PSD
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Altera a Lei n.º 60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime… de avaliação do RJIES