Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 292

Altera a natureza de financiamento das instituições do Ensino Superior extinguindo o regime fundacional

Votação na generalidade16 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/292·Altera a natureza de financiamento das instituições do Ensino Superior extinguindo o regime fundacionalVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/09/2022
Admissão20/09/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/2022
Anúncio21/09/2022
Discussão generalidade07/10/2022
Votação na generalidade07/10/2022
Rejeitado
3 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEL
Contra
PSPSDCHIL
Abs.
PAN
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Altera a natureza de financiamento das instituições do Ensino… o regime fundacional