Aprovado
Recomenda ao Governo que elabore, atualize e aprove os Programas de Ordenamento do Território (PROT), de modo a estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos meteorológicos adversos e excecionais
XV/370·Projeto de Resolução·3 de fevereiro de 2023·Plenário 84
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 370/XV/1.ª (PSD)
Por unanimidade