Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 370

Recomenda ao Governo que elabore, atualize e aprove os Programas de Ordenamento do Território (PROT), de modo a estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos meteorológicos adversos e excecionais

Resolução da AR (Publicação DR)9 de janeiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/370·Recomenda ao Governo que elabore, atualize e aprove os Programas de Ordenamento do Território (PROT), de modo a estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos meteorológicos adversos e excecionaisResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/01/2023
Admissão10/01/2023
Baixa comissão para discussão10/01/2023
Anúncio11/01/2023
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)03/02/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 370/XV/1.ª (PSD)
Nova Baixa Comissão para Discussão03/02/2023
Votação na generalidade03/03/2023
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Abs.
PS
Votação na especialidade03/03/2023
Aprovado
Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Votação final global03/03/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 325/XV/1.ª (PAN); 333/XV/1.ª (PSD); e 370/XV/1.ª (PSD)
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/03/2023
Resolução (Publicação DAR)17/03/2023
Envio INCM17/03/2023
Resolução da AR (Publicação DR)22/03/2023