Votações›XV/370
Aprovado

Recomenda ao Governo que elabore, atualize e aprove os Programas de Ordenamento do Território (PROT), de modo a estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos meteorológicos adversos e excecionais

XV/370·Projeto de Resolução·3 de março de 2023·Plenário 96

Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão

Por unanimidade
Iniciativa
Recomenda ao Governo que elabore, atualize e aprove os Programas de Ordenamento do Território (PROT), de modo a estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos meteorológicos adversos e excecionaisVer iniciativa →