Votações›XV/332

Aprovado

Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto

XV/332·Projeto de Lei·21 de abril de 2023·Plenário 116

6 a favor2 contra4 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

2-PS

Marcos Perestrello (PS)

Sérgio Sousa Pinto (PS)

A favor

PSILPCPBEPANL

Contra

PSDCH

Abstenção

2-PSMarcos Perestrello (PS)Sérgio Sousa Pinto (PS)

Iniciativa

Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agostoVer iniciativa →