Votações›XV/377
Aprovado

Procede à segunda alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

XV/377·Projeto de Lei·7 de julho de 2023·Plenário 151

Texto Final apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativo aos Projeto de Lei n.os 377/XV/1.ª (PSD); 516/XV/1.ª (PS), e 587/XV/1.ª (PAN)

2 a favor3 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSPAN
Contra
PSDCHIL
Abstenção
PCPBEL
Iniciativa
Procede à segunda alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades PortuguesasVer iniciativa →
Aprovado — Procede à segunda alteração da Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas