Aprovado
Consagra o Dia Nacional da Visibilidade Trans
XV/679·Projeto de Resolução·19 de julho de 2023·Plenário 152
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 679/XV/1.ª (PS); e 687/XV/1.ª (PAN)
6 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSILPCPBEPANL
Contra
PSDCH