Votações›XV/811

Aprovado

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

XV/811·Projeto de Lei·22 de setembro de 2023·Plenário 5

Texto Final apresentado pela Comissão de de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 811/XV/1.ª (PS)

Por unanimidade

Iniciativa

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Aprovado — Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)