Rejeitado
Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica, com vista à sua adaptação aos cenários climáticos
XV/870·Projeto de Resolução·29 de setembro de 2023·Plenário 8
5 a favor2 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
ILPCPBEPANL
Contra
PSCH
Abstenção
PSD